Sociedade de Advocacia Simoes Santos Nascimento e Associados

Adriane Nascimento RESUMO O sistema tributário brasileiro caracteriza-se por elevada complexidade, regressividade e impactos desproporcionais sobre grupos vulneráveis. Este artigo tem como objetivo analisar os determinantes da carga tributária domiciliar relativa à renda no Brasil, com ênfase nas desigualdades de gênero, raça, renda e região. Para isso, foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a partir dos quais se construiu uma base analítica com variáveis socioeconômicas e tributárias. O tratamento dos dados incluiu a winsorização dos extremos da variável dependente, definida como a razão entre a carga tributária domiciliar e a renda total do domicílio, bem como a aplicação de um modelo de regressão linear múltipla (MQO), com correções econométricas robustas, como erros-padrão clusterizados. Os resultados indicam que a carga tributária relativa é significativamente mais elevada em lares chefiados por pessoas não brancas, famílias de menor renda, domicílios localizados em áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste do país. Em contrapartida, lares urbanos, de maior renda e localizados na região Sudeste apresentam menor esforço tributário proporcional. As evidências reforçam a literatura que aponta a regressividade da tributação sobre o consumo no Brasil, bem como a relevância de políticas de mitigação, como o cashback social, para reduzir desigualdades estruturais. Ademais, a Reforma Tributária (EC 132/23) mostra-se necessária e atenua parte desses efeitos, sobretudo em razão da proposta de cashback, que atenderá boa parte dos grupos afetados pela regressividade tributária, embora seja insuficiente para solucionar integralmente tais problemas, haja vista que grupos de baixa renda que não fazem parte do CadÚnico também sofrem com a regressividade.

É com grande satisfação que apresento o livro "Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: o Complexo Equilíbrio entre Meio Ambiente e Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira", fruto do trabalho dedicado e minucioso das autoras Cibeli Simões Santos e Jussara Borges Ferreira. Nesta obra, somos convidados a refletir sobre um tema de extrema relevância no contexto atual: a relação entre a propriedade privada, a função social constitucional, o meio ambiente e o agronegócio. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, os capítulos deste livro nos conduzem por um percurso teórico que envolve aspectos históricos, constitucionais, econômicos e ambientais, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada sobre o assunto. Neste sentido, o desenvolvimento promovido pelo agronegócio não pode ser apenas econômico e precisa contemplar outros aspectos da vida dos cidadãos, tendo como objetivo final, não apenas um desenvolvimento sustentável, mas um desenvolvimento que promova e garanta a dignidade da pessoa humana. Desejamos que esta obra desperte reflexões, debates e ações que contribuam para a construção de um futuro mais harmonioso e sustentável para as presentes e futuras gerações. Que a leitura deste livro seja enriquecedora e inspiradora, guiando-nos rumo a um desenvolvimento econômico e social verdadeiramente sustentável. Boa leitura Categorias: Direito Constitucional , Direito Civil , Direito Ambiental Tags: Autores: Cibeli Simões Santos , Jussara Borges Ferreira